Senado encerra primeiro semestre de trabalho sem votar PL dos cassinos

O Senado entrou oficialmente de recesso nesta sexta-feira, 18 de julho, encerrando o primeiro semestre de trabalho sem votar o projeto de lei (PL) 2.234/22. O texto legaliza cassinos físicos, bingos e jogo do bicho e, desde que foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2024, aguarda votação no plenário.

Foram feitas duas tentativas de apreciação da matéria: a primeira em dezembro de 2024 e a segunda em 8 de julho deste ano. Em ambas as ocasiões, houve intensa mobilização de senadores contrários à legalização dos jogos físicos, e o projeto acabou retirado de pauta. O Senado volta de recesso em 1º de agosto, mas ainda não há uma nova previsão de quando o PL será apreciado.

Um fator que dificulta a aprovação da matéria são as críticas que as apostas online têm enfrentado no meio político e que, inevitavelmente, respingam no debate sobre cassinos físicos, bingos e jogo do bicho.

Por mais que o relator do PL, Irajá Silvestre (PSD-TO), destaque frequentemente o potencial de geração de empregos, arrecadação tributária e incentivo ao turismo da legalização dos cassinos, preocupações como endividamento da população, jogo compulsivo e lavagem de dinheiro ainda são dominantes nos discursos de diversos senadores, especialmente os ligados à bancada evangélica, como Eduardo Girão (Novo-CE).

Um trunfo constantemente usado por Irajá para defender a aprovação do PL é uma pesquisa do Instituto DataSenado. Segundo o levantamento divulgado em abril, 60% dos brasileiros são favoráveis à legalização dos cassinos físicos, bingos e jogo do bicho.

Irajá Silvestre (imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado) 

“Uma maioria absoluta da nossa população reconhece que está diante de uma oportunidade de desenvolvimento, e não de uma ameaça. A pesquisa traduz, com precisão, a visão que os brasileiros têm sobre o PL 2.234, de 2022. Essa visão confirma que a sociedade enxerga, nesse projeto, emprego, turismo, arrecadação e desenvolvimento."

"E mais: mostra que os brasileiros entendem que a atual proibição não funciona, pois 70% acreditam que ela não reduz a oferta de jogos ilegais”, disse Irajá, em pronunciamento feito no plenário do Senado, em 29 de abril.

Na ocasião, o senador defendeu um novo marco legal para os jogos físicos, citando Estados Unidos, Singapura, Argentina, Uruguai e Chile como exemplos. Segundo Irajá, a legalização pode atrair mais de 100 bilhões em investimentos privados e gerar cerca de 1,5 milhão de novos empregos diretos e indiretos.

“Há quem insista em fazer o alarmismo, sugerindo que a regulamentação levará a uma epidemia do jogo. Os números também são claros: 84% dos brasileiros não frequentariam casas de bingos, mesmo que o projeto seja aprovado; 83% não participariam de nenhuma modalidade de jogos; e 84% afirmam que não teriam interesse na participação de ambientes como os cassinos, mesmo se legalizados e regulamentados. Ou seja, a esmagadora maioria da população não tem interesse no jogo propriamente dito, mas apoia a regulamentação, porque entende seu papel como motor econômico e também como instrumento de controle do jogo responsável no Brasil.”